Direitos Autorias Abreu e Lima, Pernambuco

Entenda as normas previstas no Direito Autoral. Roberto Negraes destaca os principais aspectos da regulamentação de propriedade. Ele cita o artigo 5º da Constituição Federal para fundamentar a proteção legal do fotógrafo quanto a sua obra. Consulte também, a lista de advogados especialistas na àrea, em Abreu e Lima.

cena de novela
(87) 9609-2096
rua arribaçan,277
garanhuns, Pernambuco
 
Pernambucanas Marcas e Patentes
(813) 222-6409
r Doutor João Asfora, 170, Ilha Do Leite
Recife, Pernambuco
 
Geraldo Mayrinck M de Andrade
(813) 423-1842
r João Asfora,Dr, 170, Ilha do Leite
Recife, Pernambuco
 
Arkos Marcas e Patentes
(813) 231-7797
r Aurora, 325, sl 802, Boa Vista
Recife, Pernambuco
 
Escrit Advogacia Acacio Mitre
(873) 871-1687
r Doutor Erick Alves, 368, sl 3
Salgueiro, Pernambuco
 
Geraldo Mayrinck M de Andrade
(813) 423-1842
r Doutor João Asfora, 170, Ilha Do Leite
Recife, Pernambuco
 

Direitos Autorias

Fornecido por

Este artigo terá como finalidade esclarecer de maneira básica os conflitos existentes entre os direitos autorais do fotógrafo, o direito de imagem da pessoa fotografada e, os direitos autorais do autor da obra fotografada, bem como a possibilidade da ocorrência conjunta de todos estes direitos na obra fotográfica.

A Lei 9610/98, que consolidou a legislação autoral brasileira dispõe em seu artigo 7o o seguinte:

“São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III – as obras dramáticas e dramático-musicais; IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por e scrito ou por outra qualquer forma; V – as composições musicais, tenham ou não letra; VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – as adaptações, traduções e outras transformações de...
Continue sua leitura em Banco da Imagem

© 2010 BancodaImagem Suffusion WordPress theme by Sayontan Sinha